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Estudo de casos sobre forma de gestão no Santos

A discussão sobre reforma estatutária no Santos, até o momento, tem proposta única de alterações, que poderia modificar a forma de gestão do clube, atualmente funcionando sob a ótica da gestão corporativa.


Por ser um tema complexo, resolvi usar o método de Estudo de Casos para facilitar a compreensão dos amigos Santistas. Para tal, utilizei 3 períodos distintos de tempo. Como era antes do atual estatuto, que entrou em vigor em 2011; como está a regra atual, após a recente aprovação do Regimento Interno do Comitê de Gestão; e como se propõe fazer com as mudanças estatutárias.


A análise se concentra especialmente sobre o artigo 82 da nova proposta, que permite ao presidente negociar com atletas sem o aval de outros diretores no valor de até 5% das receitas obtidas no ano anterior.


Usei exemplos citados pelo Conselho Fiscal em pareceres trimestrais, os quais já foram tornados públicos anteriormente, circulando pela imprensa tradicional.


A discussão não se extingue neste breve comparativo. Outros argumentos serão lançados tanto pelos defensores da mudança da forma de gestão, como pelos defensores do aprimoramento do atual modelo. Eu, particularmente, entendo que avançamos com a recente aprovação do Regimento Interno do Comitê de Gestão, que torna nulo todo contrato que não tenha anexado ata da decisão colegiada.


Como não conheço uma só decisão que tenha sofrido atraso pela forma colegiada de gestão e temo por decisões tomadas por uma só pessoa, com as portas fechadas, continuo defensor do sistema colegiado.


É importante para o associado e o torcedor santista conhecer todos os argumentos de ambas as partes para firmar sua posição.

1) Em 2016, o Santos contratou dois atletas pelo valor total de R$ 2 milhões e intermediações pagas à empresa Khodor. Vejamos as exigências em cada um dos períodos.

Década de 1990: Se essas contratações fossem realizadas na década de 90, somente o presidente decidiria sobre o assunto.

Atualmente: Se o Santos realizasse essas contratações hoje, o contrato e as condições teriam que ser objeto de discussão no CG, com a formulação de ata e os votos dos membros. Sem essa ata, eventuais contratos podem ser considerados inválidos e não serem aceitos pelo Conselho Fiscal.

Proposto na reforma do Estatuto: Como os valores estão dentro do limite estatutário, essas contratações e comissões seriam decididas pelo presidente da Diretoria Executiva e o contrato seria válido com apenas mais uma assinatura.

2) Em 2017, o Santos fechou um contrato de mútuo com o empresário Giuliano Bertolucci e comprometeu-se a pagar 8% de comissão do valor líquido auferido em venda futura.

Década de 1990: Se esse contrato fosse realizado na década de 90, somente o presidente decidiria sobre o assunto.

Atualmente: Se o Santos realizasse esse contrato hoje, as condições teriam que ser objeto de discussão no CG, com a formulação de ata e os votos dos membros. Sem essa ata, eventual contrato seria inválido e não seria aceito pelo Conselho Fiscal.

Proposto na reforma do Estatuto: Como os valores estão dentro do limite estatutário para esse tipo de contrato, o presidente da Diretoria Executiva teria liberdade total para decidir. O contrato seria válido com apenas mais uma assinatura.

3) Em 2018, o Santos contratou o atleta Jackson Poroso nos seguintes termos.

Década de 1990: Se esse contrato fosse realizado na década de 90, somente o presidente decidiria sobre o assunto.

Atualmente: Se o Santos realizasse esse contrato hoje, as condições teriam que ser objeto de discussão no CG, com a formulação de ata e os votos dos membros. Sem essa ata, eventual contrato seria inválido e não seria aceito pelo Conselho Fiscal.

Proposto na reforma do Estatuto: Como os valores estão dentro do limite estatutário para esse tipo de contrato, o presidente da Diretoria Executiva teria liberdade total para decidir. O contrato seria válido com apenas mais uma assinatura.

(*) Marco Scandiuzzi é conselheiro eleito do Santos Futebol Clube para o triênio 2018-2010.

 

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