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11 emendas propostas por conselheiros para democratizar o Santos FC

O prazo dado pela Mesa do Conselho Deliberativo do Santos FC para o envio de emendas à nova proposta de estatuto terminou ontem (22/04). Como parte deste processo, um grupo de conselheiros enviou 11 sugestões, desenvolvidas com a colaboração de vários sócios. O principal objetivo das emendas sugeridas é democratizar o clube, facilitando a participação do associado por meio, por exemplo, do voto à distância e da redução da cláusula de barreira para que uma chapa tenha representatividade no Conselho.

Outra preocupação dos conselheiros que assinaram as emendas é dar maior transparência ao clube, proibindo o voto secreto em decisões do Conselho Deliberativo e obrigando todas as chapas que disputarem eleições no clube a disponibilizarem seu planejamento estratégico antes do pleito.

Além das propostas abaixo, os conselheiros também protocolaram um outro pedido para que a Comissão do Estatuto disponibilize uma outra minuta de estatuto, alterando apenas as adequações necessárias na lei do PROFUT e mantendo a tomada de decisão colegiada no clube. Confira as 11 emendas e, em caso de dúvidas, escreva para prosantosfc@yahoo.com

1)ARTIGO 19: Parágrafo Único - Poderá́ ser aplicada a pena de inelegibilidade aos associados do SANTOS quando ocorrer algumas das seguintes situações: (a) caso um associado do SANTOS seja punido com a perda do mandato, mesmo que depois de renunciar ao mesmo, deverá ser declarado inelegível por ao menos 5 anos.

MOTIVO: Adequação à nova legislação do PROFUT que prevê inelegibilidade de ao menos 5 anos após um representante de entidade esportiva perder o seu mandato.

2)ARTIGO 34: A Comissão Eleitoral deve ser formada pelo presidente do Conselho Deliberativo, por mais um membro de cada chapa que teve representação no Conselho após o resultado da eleição anterior e por mais dois associados com direito a voto, mas que se comprometam a não serem candidatos na eleição vindoura. Assim como ocorre para o Conselho Fiscal, a Comissão Eleitoral deve ser formada após pleito interno no Conselho Deliberativo.

MOTIVO: Essa formação proposta permite que a Comissão Eleitoral seja mais plural e dificulta que o presidente do Conselho Deliberativo forme grupo tão importante para o clube apenas com aliados políticos.

3) ARTIGO 35: Parágrafo Primeiro - A Assembleia Geral deverá obrigatoriamente utilizar outros canais de coleta de votos dos associados que permitam a realização de votação à distância. Para garantir a segurança e a confidencialidade das votações, o presidente do Conselho Deliberativo deverá convocar reunião com antecedência mínima de 6 (seis) meses da realização da Assembleia para definir quais canais serão utilizados, dependendo da tecnologia disponível, mas garantindo o direito do associado de votar da cidade onde reside.

MOTIVO: A facilitação do acesso a voto incentiva novos santistas a se associarem, fator fundamental para o aumento das receitas.

4) ARTIGO 38: Reduzir a cláusula de barreira prevista no parágrafo primeiro de 20% para 10%.

MOTIVO: Facilitar o acesso dos associados aos órgãos de tomada de decisão, democratizando o clube.

5) ARTIGO 46: Eliminar a letra (d)

MOTIVO: A categoria de conselheiro honorário foi extinta no atual Estatuto e não há razão razoável para a sua recriação. A presença no plenário de conselheiros que não tenham direito a voto poderá confundir e impactará o resultado de uma série de votações feitas de maneira simbólica (“quem estiver de acordo permaneça como está”).

6) ARTIGO 47: Manter os requisitos do atual estatuto para que o conselheiro se torne efetivo, ou seja, ter sido eleito por 7 vezes consecutivas ou 12 alternadas.

MOTIVO: Não interessa ao clube ter uma longa lista de conselheiros para se tornarem efetivos, tal classificação deve ser restrita àqueles que realmente passaram anos se dedicando ao Conselho Deliberativo.

7) ARTIGO 62: Parágrafo Primeiro – Retirar a previsão de voto secreto para todos os tipos de votação no Conselho Deliberativo.

MOTIVO: Os associados devem ter o direito de saber como votam seus representantes em todas as votações no clube.

8) ARTIGO 72: Parágrafo Primeiro - Os demais conselheiros serão eleitos da seguinte forma: (a) 2 (dois) membros eleitos dentre os integrantes do Conselho Deliberativo, na forma do Regimento Interno; e (b) 5 (cinco) membros indicados pelo Presidente da Diretoria Executiva.

MOTIVO: O presidente do Conselho de Administração deverá ter maioria das indicações para o órgão.

9) ARTIGO 72: Parágrafo segundo - Todos os membros indicados ou eleitos ao Conselho de Administração deverão: (i) ser sócios do Santos; (ii) gozar de reputação ilibada.

MOTIVO: Devido ao princípio de isonomia, todos os associados deverão ter as mesmas chances para aceder ao Conselho de Administração. As características previstas na proposta de estatuto são discriminatórias, no caso de algumas profissões facilitarem o acesso ao órgão, ou interpretativas (“ter notório conhecimento em sua área de atuação”).

10) ARTIGO 116: No momento da inscrição para o pleito do clube, todas as chapas deverão apresentar um planejamento estratégico com duração de três anos. Após a eleição, o presidente que for eleito, juntamente com a sua Diretoria Executiva, poderá apresentar, em até 5 meses, uma versão atualizada do planejamento estratégico para o seu mandato.

MOTIVO: A obrigatoriedade de apresentar um planejamento estratégico para a eleição dará maior transparência ao clube e aumentará as informações disponíveis para que o sócio decida em quem votar.

11) ARTIGO 127: Elevar a previsão máxima a ser alocada para futebol em 85%, conforme previsto no Profut.

MOTIVO: Adequação à nova legislação do PROFUT.

Conselheiros que defendem as 11 emendas acima:

Alexandre Salgado

André Dantas

Cláudio Henn

Daniel Brant

Fabio Sartori

Fernando Secco

Guilherme Kastner

Jefferson Oliva

Luciano Nunes

Marco Scandiuzzi

Nino Fidalgo

Renato Ramirez

Vágner Lombardi

Vitor Loureiro Sion

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