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Novo estatuto daria autonomia total a presidente em contratos de até 4% da receita

Em análises anteriores discorri, de forma breve, sobre os contratos de atletas e as embaixadas do Peixe, sob a ótica do novo estatuto proposto.

Hoje gostaria de falar sobre os contratos diversos do dia a dia que, pela proposta estatutária, estão amparados no Artigo 82, letra f. Ali define-se a competência do Conselho de Administração. Para simplificar, todos os contratos abaixo de 4% da receita do ano anterior podem ser assinados diretamente pelo presidente da diretoria executiva sem passar pelo Conselho de Administração.

Para análise desse assunto, tenhamos em mente que o Santos é um clube altamente politizado e que gira mais de R$ 300 milhões por ano.

Para quem se ateve a ler a Auditoria realizada pela GF e o Parecer do Conselho Fiscal sobre as contratações PJ-2018, sem entrar no mérito e citar nomes, percebeu que muitas das remunerações se dão através de contratos de prestação de serviços, ao invés de registros de CLT. São contratos de toda sorte, diretos e indiretos. Era assim no passado e é assim no presente. Este texto não se destina a falar se é certa ou errada essa forma de contratação. Estou a falar que elas existem e todos no Santos FC sabem, conforme demonstrado na tabela abaixo.

Quadro extraído do Parecer do Conselho Fiscal -2018 (os quadros azuis são Pessoas Jurídicas e os quadros negros são regime CLT)

Expostas essas duas situações, podemos comparar como funcionavam esses contratos na década de 90, sob a égide do atual estatuto e no caso de aprovação da proposta estatutária.

Década de 1990: O presidente eleito do clube decidia de forma isolada sobre a contratação de funcionários, pessoas jurídicas, serviços, parcerias, licenciamentos, patrocínios, franquias, permutas, locações, fornecimentos de equipamento, fornecimento de materiais, etc.

Atualmente: O Comitê de Gestão, composto pelo Presidente, pelo Vice e por 7 membros indicados pelo presidente e aprovados pelo CD, deve aprovar qualquer contrato do clube (contratação de atletas e serviços, parcerias, licenciamentos, patrocínios, franquias, permutas, locações, fornecimentos de equipamento, fornecimento de materiais, etc), conforme RI do CG recentemente aprovado. Contratos só têm validade com a ata da decisão colegiada que aprovou o mesmo. Dessa forma, todos esses contratos acima citados teriam que ter ata de aprovação juntada a eles com o voto de cada um dos membros.

Como seria na proposta de novo estatuto: O presidente do clube decidiria de forma isolada sobre contratos de 4% da receita do ano anterior. Exemplo: Se a receita de um ano for R$ 300 milhões, 4 % equivaleriam a R$ 12milhões. Pela regra contida no Artigo 82, f ,da proposta estatutária, todos os contratos acima expostos seriam de decisão única do presidente. O Conselho de Administração só tem ingerência acima desses valores

Isto posto e para finalizar, temos atualmente um sistema colegiado que carece de melhorias estatutárias, inclusive na sua forma de composição. Mas, com a recente aprovação do Regimento Interno do CG, que torna nulas as decisões não colegiadas, espero que consigamos impedir ou minimizar a efetivação de contratos não interessantes ao clube, na medida em que os membros do CG devem declarar seus votos em ata e esta tem que ser anexada ao contrato.

O assunto é complexo. Sugiro ouvir também o outro lado. Há argumentos interessantes das pessoas que defendem o presidencialismo. É importante para o associado e para o torcedor santista conhecer todos os argumentos de ambas as partes para firmar sua posição. O que não podemos é aprovar algo sem discussão.

(*) Marco Scandiuzzi é conselheiro eleito para o triênio 2018-2020

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