Our Recent Posts

Tags

Proposta de Estatuto Social dificulta punição de atores políticos no Santos

Temos comentado, em artigos específicos, algumas características da proposta apresentada pela Comissão de Estatuto do Santos FC e por escritórios contratados para um possível Novo Estatuto Social de nossa entidade.

Muito tem se falado sobre gestão corporativa ou presidencialismo como forma de governança, até porque esse é um dos pontos principais da proposta. Temos como opção a volta do presidencialismo ou manutenção do modelo de gestão corporativa.

Ocorre que o modelo proposto apresenta, não só a volta do presidencialismo, mas outras características bem controversas no momento atual de nosso país e, especialmente, de nosso clube.

A palavra transparência, além de estar em moda, é fator de credibilidade para as instituições. As mais transparentes se sobressaem em relação às mais obscuras. Investidores procuram conhecer para investir. O dado negado é buscado por empresas sérias que não se aventuram em parcerias onde a luz perde espaço para o breu.

Quando se formula uma carta magna, no caso o Estatuto, devemos ter em mente que os sócios e os torcedores do clube desejam saber como seus representantes se comportam e as empresas investidoras sérias veem nessa clareza um porto seguro para investimentos.

Hoje gostaria de analisar, de forma sucinta, o proposto no Artigo 21:

“A aplicação de quaisquer penalidades aos associados Fundadores, Presidentes de Honra e Emérito, Beneméritos, membros do Conselho Deliberativo, Fiscal, Consultivo ou de Administração, da Diretoria Executiva, incluídos o Presidente e Vice-Presidente eleitos e os Diretores Executivos, será de competência originária do Conselho Deliberativo, dependendo de ratificação da penalidade pela Assembleia Geral, quando assim exigido por lei ou pelo Estatuto Social.

...

Parágrafo 2 - Para as pessoas mencionadas no caput, a aplicação das penalidades de suspensão, inelegibilidade ou eliminação do quadro associativo dependerá da aprovação de 2/3 (dois terços)dos membros do Conselho Deliberativo, em votação secreta, na forma do Regimento Interno do SANTOS. A penalidade de perda do mandato seguirá as disposições específicas deste Estatuto, conforme o cargo exercido, e da legislação vigente.” (grifos meus)

A alteração proposta em relação ao estatuto atual, aprovado em 2011, altera o quantitativo para 2/3 do total de conselheiros e impõe votação secreta.

Ao invés de avançarmos nos mecanismos punitivos, a proposta consegue retroceder. E ainda pode piorar, na medida em que a forma de votação se dará conforme o Regimento Interno do Santos, ou seja, regimento que pode ser alterado sem passar pela Assembleia Geral (sócios).

Vamos exemplificar. Hoje, se o Presidente do Clube comete um ilícito, é necessária a votação de 2/3 (dois terços) dos presentesna reunião do Conselho Deliberativo e, com a proposta, serão necessários 200 conselheiros (2/3 do CD) .Quem conhece um pouco do clube sabe que conseguir 2/3 do CD em votações punitivas é praticamente impossível em virtude dos quantitativos eleitos por chapas distintas e pelos efetivos.

Além disso, perdemos a chance de implementar o voto aberto, por painel eletrônico e nominal. Transparente. Insistimos no voto secreto através das urnas, que permite o tradicional voto de cabresto ou até o voto de garganta (fala uma coisa e vota outra).

O Estatuto “caranguejo”, como está sendo apelidado, torna dificílima quaisquer punições para as forças políticas do clube, restando mais fácil punir associados e eventuais pessoas não vinculadas às grandes correntes políticas tradicionais.

Esse é o Santos que queremos?

(*) Marco Scandiuzzi é conselheiro eleito para o triênio 2018-2020. O texto é de responsabilidade exclusiva do autor.

 

©2018 BY PRÓSANTOSFC. PROUDLY CREATED WITH WIX.COM

  • Facebook
  • Instagram
  • Twitter