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Transparência segue em falta no Santos; entenda com exemplo de Cueva

Em 11 de julho de 2019, publicamos o artigo “Transparência não é uma mera palavra, é um exercício diário”, abordando os artigos 29 e 30 do Regimento Interno do Comitê de Gestão, aprovado pelo Conselho Deliberativo em 29/01/2019.

Referido Regimento Interno do Comitê de Gestão foi proposto e aprovado pelo plenário do Conselho para que se torne uma ferramenta que impeça os gestores de plantão de não darem a devida publicidade e transparência às decisões da alta cúpula do clube. Nota-se que há mecanismo de supressão de assuntos confidenciais, mas não há hipótese de não publicação das atas.

À época afirmamos que as atas do Comitê de Gestão não estavam descendo ao Conselho Deliberativo e muito menos sendo publicadas no Portal da Transparência.

O tempo passou e o Relatório Final do Conselho Fiscal relativo ao exercício fiscal de 2019 tratou de esclarecer, de forma cristalina, os fatos.

Como se vê no quadro acima, extraído do Parecer do Conselho Fiscal, durante o primeiro semestre de 2019, coincidentemente o período de maior fluxo de contratações de atletas, os conselheiros, sócios e torcedores ficaram sem informações dos referidos negócios, inclusive do emblemático “caso Cueva”, que nos causa temor até hoje.

Aliás, quanto ao “Caso Cueva”, vale ressaltar as datas assinaladas no quadro do CF:

-Aprovação no CG 04/02/2019

-Registro em Cartório 30/08/2019

-Entrega no CF 10/09/2019

Conforme se percebe, o Conselho Deliberativo só recebeu o referido documento passados 7 (SETE) meses da sua decisão, inviabilizando quaisquer analises à época das negociações.

O Comitê de Gestão apresentou as seguintes explicações:

Ao lermos a norma, o apontamento do Conselho Fiscal e a resposta do CG, fica fácil entendermos que nada foi cumprido e nada foi explicado. Esse foi mais um dos motivos da reprovação do exercício fiscal do ano de 2019 já que, além dos números, cabe ao CF analisar os atos de gestão e suas consequências para o Santos FC.

Diante do apurado o CF consultou a Comissão de Estatuto e, após parecer, encaminhou para a Comissão de Inquérito e Sindicância, visto evidente descumprimento das normas do clube, sendo esse mais um dos inúmeros motivos para a reprovação das contas.

Hoje, 12/07/2020, data da publicação deste artigo, ainda não há nenhuma Ata do Comitê de Gestão no Portal da Transparência, ou seja, no exercício social corrente persiste o descumprimento estatutário.

(*) Marco Scandiuzzi está Conselheiro Eleito para o triênio 2018/2020, é formado em Adm. De Empresas, especialista em Execuções de Políticas de Segurança Pública, foi professor da Academia Nacional da Polícia Federal por 10 anos e é Autor de 3 livros na área de Segurança Pública.

 

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